eCONF · RoHS brasileira (Resolução CONAMA 516/2026)
Da BOM ao dossiê: a conformidade com a CONAMA 516/2026 sob controle
Importe a estrutura dos produtos, reúna as evidências dos fornecedores, veja o que falta e gere o dossiê, com cada decisão registrada. Apoio à decisão para quem responde pela conformidade.
Apoio à decisão: o sistema não certifica produtos nem substitui a análise técnica e jurídica.
Provar conformidade exige mais do que boa vontade
A Resolução CONAMA nº 516/2026 restringe substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos: chumbo, cádmio, mercúrio, cromo hexavalente, PBB, PBDE e ftalatos. Para demonstrar o cumprimento, a empresa precisa saber o que há em cada produto e provar com documentos válidos.
Informação espalhada
Estruturas de produto, declarações e laudos ficam em planilhas, e-mails e pastas diferentes, sem uma visão única por produto.
Fornecedores sem evidência
Cada material depende de declaração ou laudo do fornecedor, e a cobrança costuma ser manual e sem acompanhamento.
Documentos que vencem
Um laudo vencido muda o resultado. Sem controle de validade, a pendência só aparece na hora de uma auditoria.
Regras que se movem
Limites e prazos variam por substância, e alguns pontos ainda dependem de atos do Ministério do Meio Ambiente.
Limites e prazos de cada substância estão em A Resolução em resumo.
A Resolução CONAMA 516/2026 em resumo
Publicada no Diário Oficial da União em 10 de julho de 2026 e conhecida como RoHS brasileira, a Resolução restringe dez substâncias em equipamentos eletroeletrônicos fabricados, importados, distribuídos e comercializados no país.
| Substância | Limite por massa de material homogêneo | Prazo para adequar os produtos |
|---|---|---|
| Bifenilas e éteres difenílicos polibromados (PBB e PBDE) | 0,1% | A partir da entrada em vigor, na data da publicação |
| Mercúrio (Hg) | 0,1% | 180 dias, a contar da entrada em vigor |
| Cádmio (Cd) | 0,01% | 3 anos, a contar da publicação |
| Chumbo (Pb) e cromo hexavalente (Cr VI) | 0,1% | 3 anos, a contar da publicação |
| Ftalatos DEHP, BBP, DBP e DIBP | 0,1% | 4 anos, a contar da publicação |
Quando cada prazo vence
Entrada em vigor
PBB, PBDE
180 dias depois
Mercúrio
3 anos depois
Cádmio, Cromo hexavalente, Chumbo
4 anos depois
DEHP, BBP, DBP, DIBP
Datas pela conta simples a partir da publicação, em 10 de julho de 2026. Fonte: art. 4º, § 1º, da Resolução. A contagem formal é matéria jurídica.
Guias completos: O que é a RoHS brasileira Prazos por substância Substâncias e limites Multas e responsabilidades
- Quem precisa cumprir
- Fabricantes e importadores respondem pelo cadastro e pela autodeclaração. Distribuidores e comerciantes, inclusive plataformas de comércio eletrônico, também têm obrigações e podem se equiparar ao fabricante (arts. 2º e 12 a 16).
- Cadastro e autodeclaração
- Cada equipamento, modelo ou família é cadastrado individualmente no Cadastro Nacional, a ser instituído pelo Ministério do Meio Ambiente, e gera uma autodeclaração de conformidade. Quem declara responde administrativa e criminalmente pela veracidade das informações (arts. 7º a 11).
- Documentação por cinco anos
- A autodeclaração e a documentação técnica, em português, ficam guardadas por cinco anos contados da descontinuação do equipamento no mercado (art. 12, inciso V).
- Isenções temporárias
- O Ministério do Meio Ambiente pode conceder isenções para aplicações específicas (art. 5º), com lista inicial a ser publicada em até 180 dias da publicação (art. 27).
- O que fica de fora
- Entre outros, pilhas e baterias, meios de transporte, equipamentos industriais fixos de grandes dimensões, dispositivos médicos implantáveis e equipamentos de defesa e espaciais (art. 3º).
Resumo para orientação: não substitui o texto oficial nem a análise jurídica. Confirme prazos e enquadramento com o jurídico da empresa.
Fontes oficiais:Texto no Diário Oficial da União (abre em nova aba)Resolução no portal do CONAMA (abre em nova aba)
O que está em jogo para quem não comprova
A Resolução não traz uma tabela própria de multas: o art. 23 manda aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor. Os dispositivos abaixo são a referência para condutas semelhantes: produzir, importar ou comercializar produto ou substância perigosa em desacordo com as exigências regulamentares.
Multa administrativa
De R$ 500 a R$ 2.000.000
O Decreto 6.514/2008 prevê essa faixa para quem produz, importa ou comercializa produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva em desacordo com as exigências legais ou regulamentares. O decreto prevê ainda advertência, multa diária, apreensão, destruição ou inutilização do produto e suspensão de venda e fabricação.
Base: Decreto 6.514/2008, arts. 3º e 64
Responsabilidade penal
Reclusão de 1 a 4 anos e multa
A Lei de Crimes Ambientais pune a mesma conduta: produzir, importar, comercializar ou fornecer produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva em desacordo com as exigências legais ou regulamentares. Existe também a forma culposa.
Base: Lei 9.605/1998, art. 56
Recolher e arcar com os custos
Informar, cessar a venda, recolher
Descoberta a não conformidade depois da venda, a empresa deve informar a autoridade e os distribuidores, cessar a comercialização, recolher os produtos e avisar os consumidores, às suas expensas. Constatada a infração, o responsável também paga ensaios, apreensão, armazenamento e destruição.
Base: Resolução 516/2026, arts. 17 e 21, § 6º
A autoridade federal pode requisitar amostras de lotes, determinar ensaios em laboratório acreditado e pedir a documentação técnica (art. 21). Ter as evidências organizadas é o que permite responder.
As obrigações alcançam fabricantes e importadores. Distribuidores e comerciantes também têm obrigações próprias e se equiparam ao fabricante, por exemplo, ao vender com o próprio nome ou marca (art. 16).
Valores de referência da legislação, não uma previsão: o enquadramento e o valor dependem do caso e da autoridade. Consulte o jurídico da empresa. O sistema organiza evidências e aponta lacunas; não certifica nem substitui a análise técnica e jurídica.
Fontes oficiais:Resolução CONAMA 516/2026 (abre em nova aba)Decreto 6.514/2008 (abre em nova aba)Lei 9.605/1998 (abre em nova aba)
Da BOM ao dossiê, em cinco etapas
Cada etapa alimenta a seguinte: o que entra na importação vira evidência, avaliação, lacuna e, no fim, o dossiê.
A BOM é a lista de componentes de cada produto. É por ela que o sistema sabe quais materiais avaliar.
- Planilha (com modelo) ou integração com o ERP
- Valida antes de gravar e mostra o erro de cada linha
- Expande sozinho os materiais dos intermediários
- Guarda as revisões da estrutura
Sai desta etapa: Produtos, materiais e fornecedores cadastrados
Importar BOM: prévia com adicionados, removidos e alterados antes de gravar. Dados de exemplo fictícios. Laudos e declarações ficam ligados ao material e ao fornecedor, com a data de validade.
- Peça os documentos aos fornecedores pelo portal, sem trocar e-mails
- Todo arquivo enviado passa pelo antivírus
- Cada documento recebe um código de integridade
- Avisa antes de o documento vencer
Sai desta etapa: Documentos válidos, vinculados ao material
O sistema compara o que foi declarado ou medido com o limite da norma, para cada material e para o produto.
- Só conta evidência válida, dentro da validade
- Considera os prazos de cada substância e as isenções vigentes
- Mostra a evidência usada em cada resultado
- O mesmo cálculo repetido dá o mesmo resultado
Triagem de risco. O sistema lê a descrição dos materiais e aponta onde pode haver uma das substâncias restritas (por exemplo, parafuso zincado e cromo hexavalente). Cada indício aparece na matriz de avaliação e você confirma ou descarta. É uma estimativa pela descrição, não é evidência, e não muda o resultado da avaliação: sem documento válido, o resultado continua "sem informação". Do indício, você já abre o pedido de declaração ao fornecedor, por e-mail, com o item e a substância preenchidos.
Sai desta etapa: Resultado por substância, material e produto
Tudo o que impede a conformidade vira uma lacuna, com quem resolve e até quando.
- Responsável, prazo, severidade e histórico
- Ações corretivas com conclusão registrada
- Reavaliação e aprovação por quem tem permissão
- Uma lacuna aberta não se repete a cada avaliação
Sai desta etapa: Pendências com dono e prazo
Com a avaliação aprovada, o sistema gera os PDFs de apoio, que reúnem estrutura, resultados, evidências e histórico.
- Dossiê técnico e declaração interna em PDF
- Versão, data e código de integridade em cada documento
- Uma nova geração guarda a anterior como substituída
- Usa o logo e as cores da sua empresa
Sai desta etapa: Dossiê técnico e declaração interna
O ciclo continua: se a estrutura, um documento, uma isenção ou a data mudar, o produto mostra que a avaliação está desatualizada e pede uma nova. Cada passo fica na trilha de auditoria.
A declaração interna é um documento da própria empresa; não é a autodeclaração oficial.
O que o sistema entrega
Cada módulo cobre uma etapa do trabalho e conversa com os demais: o que é cadastrado na importação alimenta a avaliação, as lacunas e o dossiê.
Dados de entrada
De onde vêm as informações do produto.
Fornecedores
Cadastro por código e loja, importação por planilha e marcação dos fornecedores pendentes de atualização.
Produtos e materiais
Produtos, materiais, revisões da estrutura e intermediários, que são expandidos automaticamente na avaliação.
Importação de BOM
Valida antes de gravar, aceita vários produtos por planilha e trata revisões da estrutura.
Integração com o ERP
API de entrada para cadastros e estrutura, com modo de teste e homologação antes de gravar. Se preferir conferir antes, a integração pode deixar o que o ERP envia aguardando a sua confirmação: você vê a estrutura de cada produto, o que muda em relação à anterior, e importa produto a produto, os selecionados ou tudo. A planilha continua disponível.
Evidências e avaliação
O que prova e como se chega ao resultado.
Portal do fornecedor
O fornecedor recebe o pedido por e-mail, envia os documentos e vê apenas os próprios dados. Os arquivos passam por antivírus.
Avaliação de conformidade
Resultado por material e por substância, com o limite aplicado e a evidência usada. O mesmo cálculo repetido dá o mesmo resultado.
Norma e atendimento
Mostra o que a norma pede, o que o sistema atende e a situação nos dados da empresa. Sinaliza quando a norma muda.
Lacunas e entregas
O que fazer com o resultado.
Lacunas e ações corretivas
Cada lacuna tem severidade, responsável, prazo e histórico. As ações corretivas e os pedidos a fornecedores ficam ligados a ela.
Dossiê e declaração interna
PDFs de apoio gerados da avaliação aprovada, com versão e código de integridade. A declaração é um documento interno.
Acompanhamento e controle
O que continua valendo depois do dossiê.
Controle de alterações
Compara revisões da estrutura e pede a decisão sobre o impacto na conformidade, com justificativa.
Incidentes pós-venda
Organiza as obrigações, os responsáveis e os prazos quando um produto já comercializado está fora dos limites.
Administração e auditoria
Usuários, perfis, verificação em duas etapas e uma trilha de auditoria que não pode ser alterada.
O sistema por dentro
Capturas do ambiente de demonstração, com dados de exemplo fictícios. Clique em uma imagem para ver em tamanho grande.
Para quem é, e o que o sistema não faz
Compras
Pede documentos aos fornecedores e acompanha prazos e respostas, sem trocar e-mails.
Qualidade
Avalia produtos e materiais, trata lacunas e acompanha as ações corretivas.
Meio ambiente
Acompanha a situação da norma, os incidentes pós-venda e as obrigações em aberto.
Compliance
Aprova avaliações, gera o dossiê e a declaração interna e consulta a trilha de auditoria.
Jurídico
Recebe para decisão os casos de interpretação da norma, que o sistema não resolve sozinho.
Segurança e dados, sem exagero
Só afirmamos o que o produto faz hoje. As medidas abaixo estão descritas no manual do sistema.
Acesso por perfil
Cada perfil agrupa permissões por assunto: ler, criar, atualizar, aprovar. Quem não tem permissão não vê o item no menu, e o servidor também recusa o acesso. O fornecedor, no portal, vê apenas os próprios dados.
- Administrador
- Compliance
- Engenharia
- Diretoria
Perfis padrão, entre outros.
Verificação em duas etapas
Código gerado no celular, além da senha. Pode ser tornada obrigatória por perfil.
Trilha de auditoria
Quem fez o quê e quando fica registrado de forma encadeada, e o sistema verifica a integridade.
Backup diário
Banco de dados e arquivos têm cópia automática todos os dias, mantida por 14 dias.
Ambiente próprio para cada empresa
Cada empresa tem a sua instância, com banco de dados, arquivos e antivírus separados dos de outros clientes, hospedada pelo fornecedor. O contato com o servidor de licenças envia só metadados (revisão, módulos e número de usuários), nunca os dados da empresa.
Arquivos verificados
Todo arquivo enviado pelo portal passa por antivírus. Segredos ficam cifrados e documentos têm código de integridade.
Logo e cores são configuráveis por empresa e valem também nos PDFs gerados.
Perguntas frequentes
Como funciona a demonstração?
Em quanto tempo vocês respondem?
Quanto tempo dura?
Posso usar dados reais?
O que acontece com os meus dados?
Quais multas a empresa pode sofrer?
Além da multa, o que pode acontecer?
Só o fabricante responde?
O sistema certifica a conformidade do meu produto?
Preciso integrar com o meu ERP para começar?
Como contrato?
Conheça o sistema ou peça uma proposta
Preencha o formulário. A demonstração dura 15 dias, em ambiente compartilhado e sem dados reais.
Respondemos em até 1 dia útil
O que acontece depois
- Você envia o formulário e recebe um e-mail para confirmar o endereço.
- Cada pedido é analisado manualmente, e respondemos em até 1 dia útil.
- Aprovado, você recebe o acesso por e-mail e usa o ambiente por 15 dias.
- No vencimento o acesso é encerrado. Se quiser seguir, solicite uma proposta.
O ambiente de demonstração é compartilhado: é proibido enviar dados reais, pessoais ou confidenciais. Veja o termo de uso da demonstração.
Prefere conversar? Chame WhatsApp (19) 99803-1605 (abre em nova aba) ou escreva para contato@econf.com.br.