Substâncias restritas pela RoHS brasileira e seus limites
Quais são as dez substâncias restritas, qual é o limite de cada uma e como ler a expressão “por massa de material homogêneo”.
Por eCONF · atualizado em · conferido com o texto oficial da Resolução CONAMA nº 516, de 8 de julho de 2026
O essencial
- A Resolução CONAMA 516/2026 restringe dez substâncias em equipamentos eletroeletrônicos (art. 4º).
- O limite é de 0,1% por massa de material homogêneo, exceto o cádmio, com 0,01%.
- A restrição vale para os equipamentos e também para fios, cabos e peças de reposição.
- Cada substância tem o seu prazo de adequação: veja o cronograma.
Os dez limites
A lista abaixo reproduz o art. 4º da Resolução, com o inciso de cada substância e o prazo de adequação.
| Substância | Limite | Prazo |
|---|---|---|
| Bifenilas polibromadas (PBB) art. 4º, inciso I | 0,1% | A partir da entrada em vigor da Resolução |
| Éteres difenílicos polibromados (PBDE) art. 4º, inciso II | 0,1% | A partir da entrada em vigor da Resolução |
| Mercúrio (Hg) art. 4º, inciso III | 0,1% | 180 dias, a contar da entrada em vigor |
| Cádmio (Cd) art. 4º, inciso IV | 0,01% | 3 anos, a contar da publicação |
| Cromo hexavalente (Cr VI) art. 4º, inciso V | 0,1% | 3 anos, a contar da publicação |
| Chumbo (Pb) art. 4º, inciso VI | 0,1% | 3 anos, a contar da publicação |
| Ftalato de di(2-etil-hexila) (DEHP) art. 4º, inciso VII | 0,1% | 4 anos, a contar da publicação |
| Ftalato de benzila e butila (BBP) art. 4º, inciso VIII | 0,1% | 4 anos, a contar da publicação |
| Ftalato de dibutila (DBP) art. 4º, inciso IX | 0,1% | 4 anos, a contar da publicação |
| Ftalato de di-isobutila (DIBP) art. 4º, inciso X | 0,1% | 4 anos, a contar da publicação |
O que é material homogêneo
O art. 2º, inciso XIX, define material homogêneo como o material de composição uniforme, ou a combinação de materiais que não pode ser separada ou fragmentada em materiais diferentes por meios mecânicos, como cortar, esmagar, moer ou por processos abrasivos.
Na prática, o limite se aplica a cada material do produto. Num cabo de alimentação, por exemplo, o condutor metálico e a capa de plástico são materiais diferentes, e cada um é avaliado por si. Por isso a média do produto não serve como prova: um material pode passar do limite mesmo quando o produto, no total, parece abaixo.
Onde cada substância costuma aparecer
Exemplos usuais de aplicação, de conhecimento técnico geral: não fazem parte da Resolução, e a presença em um produto concreto depende da composição de cada material.
- PBB e PBDE: retardantes de chama em plásticos e em placas de circuito.
- Mercúrio: lâmpadas e alguns interruptores e sensores.
- Cádmio: revestimentos metálicos, pigmentos e contatos elétricos.
- Cromo hexavalente: tratamentos anticorrosivos de superfície, como a cromatização de peças de aço zincado.
- Chumbo: solda, ligas metálicas e estabilizantes de PVC.
- Ftalatos (DEHP, BBP, DBP e DIBP): plastificantes de PVC, em cabos e isolamentos.
O que muda o limite aplicado
- Mercúrio: além da Resolução, devem ser observadas as concentrações e restrições do Decreto nº 9.470/2018, adotando-se a norma mais restritiva (art. 4º, § 3º).
- Outras normas: se uma das substâncias já é regulada por outra norma de forma mais restritiva, vale a mais restritiva, sem prejuízo da Resolução para as demais (art. 4º, § 4º).
- Isenções temporárias: o Ministério do Meio Ambiente pode conceder isenções para aplicações específicas (art. 5º). O equipamento que se beneficia de isenção fica fora da restrição durante a isenção (art. 4º, § 2º, inciso II).
Como comprovar o cumprimento
Fabricantes e importadores devem manter, em português, a documentação técnica que demonstre a regularidade da autodeclaração (arts. 12 e 13). O conteúdo mínimo dessa documentação será definido em ato do Ministério (art. 29), mas a prática começa pelo mesmo ponto: uma evidência por material e por substância, com validade, vinda do fornecedor (declaração ou laudo).
A autoridade ambiental federal pode requisitar amostras e determinar ensaios, que devem ser feitos em laboratórios acreditados por órgãos signatários dos acordos ILAC e IAAC (art. 21, §§ 1º a 3º).
Veja como pedir e conferir a declaração do fornecedor e como organizar o dossiê técnico.
Perguntas frequentes
Qual é o limite do cádmio?
O limite do cádmio é de 0,01% por massa de material homogêneo, o mais baixo da lista (art. 4º, inciso IV). O prazo de adequação é de três anos a contar da publicação.
O limite vale para o produto inteiro?
Não. O limite vale por massa de material homogêneo (art. 4º, caput), ou seja, para cada material de composição uniforme, e não para a média do produto.
Quais são os ftalatos restritos?
Quatro: DEHP (ftalato de di(2-etil-hexila)), BBP (ftalato de benzila e butila), DBP (ftalato de dibutila) e DIBP (ftalato de di-isobutila). O limite de cada um é de 0,1%, com prazo de quatro anos a contar da publicação (art. 4º, incisos VII a X).
Chumbo em solda é permitido?
A Resolução fixa o limite de 0,1% para o chumbo e prevê isenções temporárias para aplicações específicas (art. 5º). O Ministério do Meio Ambiente deve publicar a lista inicial de isenções em até 180 dias da publicação (art. 27). Para saber se uma aplicação é isenta, é preciso consultar a lista do Ministério.
O eCONF é um produto privado e independente. Não é órgão nem entidade do CONAMA, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ou de qualquer autoridade, e cita a Resolução CONAMA 516/2026 apenas como referência.
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Fontes oficiais: Texto no Diário Oficial da União (abre em nova aba) Resolução no portal do CONAMA (abre em nova aba)
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